A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5268/23, que declara Anna Justina Ferreira Nery a “Patrona da Enfermagem no Brasil”.
Anna Nery, nascida em 1814 na Bahia, é reconhecida como pioneira da enfermagem no Brasil após atuar como voluntária na Guerra do Paraguai (1864-1870), prestando serviços em hospitais militares. Ela faleceu em 1880 e teve seu legado honrado com a denominação da primeira escola oficial brasileira de enfermagem em 1923 e, em 2009, tornou-se a primeira mulher no Livro dos Heróis da Pátria.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto e afirmou:
““A medida é uma homenagem cívica que valoriza o patrimônio histórico imaterial”.”
Além disso, o colegiado aprovou o Projeto de Lei 3501/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que transforma o “Dia da Conquista do Voto Feminino” (24 de fevereiro) em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”.
A proposta prevê que a comemoração da data incluirá, a critério dos gestores públicos, a promoção de palestras, eventos, campanhas de mídia e a disponibilização de informações sobre o tema. O projeto foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
Os dois projetos agora seguem para o Senado, a menos que haja recurso para serem analisados pelo Plenário. Para se tornarem leis, precisam ser aprovados na Câmara e no Senado.