A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Emprega Turismo, voltado para a contratação formal de trabalhadores nas áreas de hotelaria, gastronomia e agências de viagens.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599/25, do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares.
O projeto original previa prioridade nas contratações para beneficiários do Bolsa Família, mas o relator alterou a proposta.
““A palavra ‘prioritariamente’, que constava na redação original, poderia gerar uma injustiça no mercado de trabalho, quando para a mesma vaga se apresentassem dois candidatos: um beneficiário do Bolsa Família e outro não”,”
afirmou o relator.
O substitutivo mantém a previsão inicial de manter o pagamento do Bolsa Família para os contratados por até 24 meses, desde que atendidos alguns requisitos. Após esse período, o benefício será cancelado, mas a família poderá retornar ao Bolsa Família nos 12 meses seguintes caso a renda familiar per capita fique inferior a R$ 218,00.
O trabalhador contratado deverá receber o maior valor entre o salário mínimo nacional, o piso salarial estadual ou o piso salarial da categoria profissional correspondente. O texto também especifica que o cálculo de verbas trabalhistas deve considerar apenas o salário pago pela empresa, excluindo a parcela referente ao benefício do Bolsa Família.
As empresas que aderirem ao programa terão redução de 50% na alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos empregados por dois anos. O substitutivo retira a previsão de prioridade para os contratantes em empréstimos de bancos públicos, como o BNDES, que seguem regras técnicas de risco. Para o relator, essa interferência
““poderia desperdiçar recursos e frear o turismo eficiente”.”
O Emprega Turismo será voltado especialmente para micro e pequenas empresas, com o objetivo de gerar renda em municípios com grande dependência de transferências governamentais. O relator destacou que a proposta busca criar
““portas de saída””
do assistencialismo.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.