A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4673/24, que cria o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável. O objetivo é promover a construção, manutenção e melhoria de estradas vicinais em áreas rurais, utilizando tecnologias e práticas sustentáveis.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), recomendou a aprovação após ajustes na redação. A regulamentação da futura lei caberá ao governo federal e terá como objetivos melhorar a acessibilidade e a conectividade das áreas rurais, favorecer o escoamento da produção agrícola e a integração com centros urbanos, promover a utilização de materiais e técnicas sustentáveis, gerar empregos diretos e indiretos nas comunidades rurais e contribuir para o desenvolvimento social e econômico das regiões rurais.
“Ao adotar práticas e tecnologias ecológicas, o programa não só melhorará a acessibilidade das áreas rurais, mas também contribuirá para a conservação ambiental”, afirmou o autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO).
O programa deverá ser financiado, entre outras fontes, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que receberá aportes anuais de R$ 40 bilhões a partir de 2033, repassados pela União, estados e Distrito Federal.
Os recursos do programa serão aplicados na construção de novas estradas vicinais, melhoria das condições de tráfego nas estradas existentes e manutenção contínua das estradas vicinais, utilizando tecnologias limpas e sustentáveis.
Serão beneficiadas as estradas vicinais que atendam a requisitos como localização em áreas rurais, em municípios com até 100 mil habitantes, destinação ao escoamento da produção agrícola e priorização de áreas sem infraestrutura de transporte adequado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.