A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados que combatem crimes em regiões de fronteira.
Os recursos serão transferidos para os fundos estaduais por meio de convênios ou contratos de repasse. O projeto altera a Lei 13.756/18, que criou o FNSP, permitindo o pagamento de diárias a profissionais de segurança pública estaduais que atuem contra crimes transfronteiriços.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 2147/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), com emendas de redação do relator, deputado Filipe Barros (PL-PR). As emendas corrigem erros formais e eliminam termos e expressões desnecessários.
““O projeto confere maior efetividade às políticas de segurança pública nas regiões de fronteira, assegurando o repasse financeiro necessário para as operações, o que fortalece o enfrentamento a organizações criminosas que ameaçam a soberania nacional e a segurança das comunidades locais”, justificou Barros.”
O autor do projeto destacou que a falta de recursos específicos dificulta o trabalho das polícias estaduais em áreas remotas e de difícil acesso. A proposta visa aumentar a eficiência do uso do fundo nacional para reforçar a segurança nas fronteiras brasileiras.
As próximas etapas incluem a análise da proposta, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.