A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) três requerimentos relacionados à morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como ‘Sicário’. Ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG) quando tentou tirar a própria vida e faleceu dias depois no hospital.
Entre os requerimentos aprovados, destaca-se o convite ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte. O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor do pedido, afirmou:
“‘Torna-se essencial que esta Comissão seja devidamente informada acerca das circunstâncias exatas do ocorrido; dos protocolos de custódia e vigilância aplicáveis a presos mantidos em dependências da Polícia Federal; das condições estruturais das instalações utilizadas para custódia provisória; da existência de sistemas de monitoramento e registros audiovisuais do ocorrido; das medidas administrativas e investigativas adotadas pela Polícia Federal para apuração dos fatos.'”
Evair de Melo também é autor dos outros requerimentos, que receberam apoio de diversos deputados, incluindo Sanderson (PL-RS), Coronel Ulysses (União-AC), Soldado Noélio (União-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Allan Garcês (PP-MA), Sargento Fahur (PL-PR) e Heloísa Helena (PSOL-SP).
Outra medida aprovada foi uma indicação à Procuradoria-Geral da República para que sejam adotadas providências para apurar as circunstâncias da morte de ‘Sicário’ no âmbito da Operação Compliance Zero. Além disso, a Comissão decidiu realizar uma visita técnica nas dependências da Superintendência da PF em Minas Gerais para verificar as condições de custódia e a cela onde ocorreu o suposto atentado.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão era investigado pela PF como cúmplice de Daniel Vorcaro, integrando um grupo criminoso conhecido como ‘A Turma’. Ele era responsável pela coordenação de atividades de monitoramento e levantamento de dados relevantes para o grupo, além de realizar consultas em sistemas restritos de órgãos públicos.