A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. O evento está agendado para as 17 horas, no plenário 7.
A audiência atende a um requerimento da deputada Carla Dickson (União-RN) e do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O objetivo é debater o Projeto de Lei 4997/24, que visa institucionalizar a política nacional voltada às pessoas com doenças raras, atualmente prevista na Portaria 199/14.
Os parlamentares afirmam que manter a política apenas em norma infralegal pode comprometer a continuidade das ações públicas voltadas a esse público. Eles argumentam que transformar a política em lei pode conferir maior segurança jurídica e garantir a permanência das diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“”O projeto representa um marco para a saúde pública brasileira ao buscar institucionalizar a política. É imperativo que esta importante norma não permaneça a nível infralegal”, defendem os deputados no documento para a realização do debate.”
Estudos indicam que as doenças raras afetam cerca de 13 milhões de brasileiros, sendo que 80% dos casos têm origem genética e 75% se manifestam ainda na infância.