A Corte Constitucional da Itália rejeitou na quinta-feira (12) um recurso que questionava a constitucionalidade de uma nova lei que restringe a concessão da cidadania italiana. A decisão surpreendeu advogados especializados em imigração, que esperavam uma sentença definitiva apenas nas próximas semanas.
O jurista brasileiro David Manzini, parte do grupo que contesta a nova lei, afirmou: “Foi totalmente inesperado”. Ele destacou que a decisão foi rápida e que existem muitas questões inconstitucionais na nova legislação, como o uso indevido de uma medida provisória e a quebra da confiança legítima dos cidadãos.
Com a decisão, os processos de cidadania para descendentes de italianos, incluindo muitos brasileiros, permanecem cancelados para aqueles que não se encaixam nas novas exigências. A norma atual limita o direito à cidadania apenas a filhos e netos de italianos em duas situações específicas.
Os advogados aguardam a íntegra da sentença para entender melhor a argumentação dos juízes e elaborar novos recursos. Enquanto isso, novas contestações estão sendo preparadas, o que pode resultar em uma longa batalha judicial.
A decisão da Corte Constitucional foi baseada em um pedido de inconstitucionalidade apresentado no ano passado a um tribunal de Turim. O tribunal considerou o questionamento “infundado” e “inadmissível”. As restrições geraram frustração entre descendentes de italianos, especialmente no Brasil e na Argentina, onde muitos bisnetos e trinetos de italianos podem perder o direito à cidadania.
Antes do novo decreto, a legislação italiana reconhecia o direito à cidadania com base no princípio do “jus sanguinis”, que garante a nacionalidade ao filho de um cidadão, independentemente de onde ele estivesse. O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni justificou as restrições como uma forma de limitar a entrada de estrangeiros na Itália.
A contestação negada na quinta-feira foi a primeira na Justiça italiana e envolveu oito cidadãos venezuelanos que questionavam o caráter retroativo da nova lei. O advogado do grupo, Giovanni Bonato, afirmou que uma categoria específica de cidadãos foi “repentina e inesperadamente privada de sua cidadania”. Apesar da rejeição do recurso, outros grupos de advogados estão preparando novas contestações.