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CPMI do INSS apresenta recurso contra decisão de Flávio Dino

Amanda Rocha
Tempo: 1 min.

A CPMI do INSS apresentou um recurso nesta terça-feira, 10 de março de 2026, contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspendeu os efeitos de uma deliberação do colegiado que previa a quebra dos sigilos bancário e fiscal de vários investigados, entre eles, Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente.

O ministro Flávio Dino argumentou que a CPMI realizou uma votação “em bloco”, sem analisar individualmente os casos dos investigados. O recurso protocolado é um agravo regimental e será inicialmente analisado por Dino, que pode optar pelo chamado “juízo de retratação”. Isso significa que ele pode reconsiderar sua decisão e acolher os argumentos apresentados no recurso.

Se o ministro não decidir a favor do recurso, o caso será julgado no plenário do STF. A situação permanece em atualização.

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