Participantes de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (17), destacaram a moradia digna como condição essencial para o acesso a outros direitos básicos.
O debate, solicitado pelo deputado Padre João (PT-MG), trouxe à tona a preocupação com o crescimento das favelas e a crise habitacional no Brasil. O bispo da diocese de Registro (SP), dom Manoel Ferreira, enfatizou que a falta de moradia adequada exige mobilização social e não deve ser tratada apenas como uma estatística.
““Nós olhamos para a realidade do nosso povo brasileiro que vive em situação difícil. São 26 milhões de famílias que moram em situação inadequada. Não são apenas números, são pessoas, são famílias”,”
afirmou.
Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, pediu um aumento no orçamento público destinado à habitação popular e a implementação de políticas voltadas para famílias de baixa renda.
““A moradia é porta de entrada para todos os direitos”,”
disse.
A expansão das favelas foi identificada como um reflexo do agravamento da crise habitacional. Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, mencionou dados do IBGE, revelando que o número de favelas no Brasil cresceu de cerca de 3,9 mil em 2000 para quase 14 mil em 2022. Ele argumentou que esse crescimento demanda políticas estruturais para enfrentar o déficit habitacional.
Maria José Costa Almeida, conhecida como Zezé do MTST, lembrou que muitas famílias recorrem a ocupações devido à falta de alternativas.
““Quando nós ocupamos, ocupamos exigindo direito à cidade, porque queremos viver em lugares com escola, transporte, saneamento e segurança”,”
afirmou.
Alessandra Miranda de Souza, assessora da Comissão Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ressaltou que a discussão sobre moradia abrange mais do que a construção de casas, incluindo o acesso a serviços públicos e a inclusão urbana.
““Não estamos falando apenas de um teto, mas de tudo o que envolve o direito à cidade”,”
destacou.
Valdemir Alves dos Santos, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, denunciou violações do direito à moradia em situações de desastre socioambiental, citando que milhares de moradores foram forçados a deixar suas casas em Maceió devido ao afundamento do solo relacionado à mineração, e muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para reconstruir suas vidas.
Os participantes sugeriram medidas para enfrentar o problema habitacional no país, como a retomada da Frente Parlamentar da Moradia e Reforma Urbana, a criação de mecanismos de mediação de conflitos fundiários e a priorização do projeto de lei da autogestão habitacional (PL 4216/21). Também houve críticas à criminalização de movimentos sociais e preocupação com a situação da população em situação de rua.
O deputado Padre João afirmou que as contribuições do debate podem orientar iniciativas legislativas e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à habitação popular, com o objetivo de ampliar o diálogo com movimentos sociais e especialistas para buscar soluções que garantam o direito à moradia previsto na Constituição Federal.