A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu na terça-feira (17) mudanças no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a criação de um exame de proficiência para médicos.
Representantes de instituições de ensino e de entidades médicas concordaram sobre a importância da avaliação, mas discordaram sobre punições e o formato da avaliação. O Enamed é aplicado a estudantes de medicina nos últimos períodos do curso para medir conhecimentos e competências desenvolvidos ao longo da graduação.
O exame é utilizado pelo Ministério da Educação como instrumento de avaliação da qualidade das escolas médicas, pois o desempenho dos alunos serve de base para identificar cursos com resultados satisfatórios ou insuficientes.
O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e reuniu representantes de instituições privadas e filantrópicas, responsáveis por cerca de 80% das vagas de medicina no país. Essa foi a segunda etapa do debate sobre os resultados do Enamed 2025, que já havia sido discutido na semana anterior.
Os participantes concordaram que o Enamed, apesar de falhas metodológicas na primeira edição, é um passo importante para aumentar a qualidade do ensino médico. No entanto, houve críticas à rapidez na aplicação de sanções.
O diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra, destacou que as penalidades foram publicadas no Diário Oficial de ontem, enquanto ainda se discutiam os resultados. Ele afirmou:
““Os estudantes fizeram a prova sem saber que seriam classificados como proficientes ou não”.”
Outro ponto debatido foi a possibilidade de coexistência entre o Enamed e um exame obrigatório de proficiência para o exercício da medicina. A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, defendeu que o Enamed seja o principal instrumento de avaliação, com participação do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Ela afirmou:
““É importante que a gente entenda que nós precisamos de um exame só. O Conselho Federal de Medicina tem que se unir às forças do estado.””
O representante da Secretaria de Saúde de São Paulo, José Luiz Amaral, afirmou que o Enamed avalia as instituições, mas não assegura a segurança dos pacientes. Ele defendeu a aplicação do exame de proficiência por entidades médicas, sem interferência das instituições de ensino, e a retirada de financiamento público de instituições com baixo desempenho.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, alertou sobre possíveis conflitos jurídicos caso o estudante seja aprovado em um exame e reprovado em outro. Ele sugeriu a criação de um grupo de especialistas para unificar os critérios.
A representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Dulce Cardenuto, destacou que a instituição obteve nota máxima no Enamed por priorizar a formação prática no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela afirmou:
““A vivência prática é essencial.””
O vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Pego Fernandes, afirmou que o Enamed representa um avanço importante, mas ainda precisa ser aprimorado. Ele disse:
““O Enamed não é o exame perfeito, mas é melhor tê-lo do que não tê-lo.””
A deputada Adriana Ventura afirmou que é necessário estabelecer regras claras antes de votar propostas sobre o tema. Ela disse:
““A falta de previsibilidade é um problema grave.””
A parlamentar informou que o debate continuará na comissão antes da análise de projetos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.