Representantes das regiões Sul e Sudeste defenderam nesta terça-feira (17) a criação de fundos regionais em audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados. Os fundos constitucionais atuais destinam 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de reduzir desigualdades.
O diretor do Tesouro Estadual de Santa Catarina, Clovis Squio, destacou que as regiões Sul e Sudeste recebem apenas os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele afirmou: “Temos que distribuir, mas não pode ser de uma forma que 85% do FPE fique no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e só 15% do FPE no Sul e Sudeste.”
Os fundos propostos ofereceriam crédito com juros reduzidos e prazos maiores para setores como agricultura, indústria e serviços. Minas Gerais, que já recebe recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, também se beneficiaria do novo fundo do Sudeste. João Gabriel Pio, representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais, mencionou desigualdades dentro do estado: “Quando você olha o recorte do estado, você tem vários municípios com indicadores de desenvolvimento econômico e social similares aos das regiões mais pobres do país.”
Paulo Delgado, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que está em análise na comissão especial. Ele argumentou que a proposta amplia o volume de recursos repassados pela União aos municípios sem aumentar impostos. “É preciso corrigir as disparidades regionais. Ainda que a nossa região seja uma das mais favorecidas do país, é uma boa ideia”, avaliou.
A PEC busca equilibrar a distribuição de recursos federais, aumentando de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. O deputado Cobalchini (MDB-SC), presidente da comissão especial, afirmou que os recursos já existem e que não haverá aumento de impostos: “Ninguém vai perder por isso. As regiões que já têm o seu fundo constitucional não vão perder nada.”