A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular a quebra de sigilo do filho do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, intensificou o embate da CPMI do INSS com a Corte. A comissão de inquérito planeja apresentar um recurso e também pretende convidar o ministro para prestar esclarecimentos.
Dino suspendeu os efeitos de uma votação simbólica em bloco realizada pela CPMI e barrou a quebra de sigilo de Lulinha e de outros nomes. A cúpula da CPMI se reunirá hoje com a Advocacia do Senado para discutir o recurso. O pleno do STF analisará a decisão de Dino em julgamento virtual a partir do dia 13 de março.
““Dino extrapola a autonomia entre os Poderes, e para quê? Para blindar o filho do presidente da República e outras figuras que precisam se explicar sobre seu envolvimento com a fraude no INSS”,”
afirmou o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), após a determinação do ministro.
Além do recurso, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), apresentará um requerimento para convidar Dino para prestar esclarecimentos. O pedido ainda precisa ser analisado pela CPMI, que tem reunião com votações prevista para a próxima quinta-feira (12).
Por se tratar de um convite, mesmo se for aprovado, Dino não será obrigado a comparecer.
““Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”,”
argumentou Viana sobre o requerimento.
A quebra de sigilo de Lulinha identificou que ele movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. Os dados foram obtidos pela CPMI. A defesa de Lulinha criticou os vazamentos das informações. Embora não seja investigado pela Polícia Federal, seu nome foi mencionado nas apurações.
O nome de Lulinha apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizada em meados de dezembro do ano passado. A PF investiga se Lulinha manteve uma sociedade oculta por meio de Roberta com Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A empresária também teve a quebra de sigilo aprovada pela CPMI e, posteriormente, suspensa por Dino.
Com as anulações determinadas por Dino, os acessos às informações sigilosas foram suspensos. Se o pleno do STF referendar o despacho do ministro, os pedidos de quebras de sigilo precisarão ser votados novamente, de forma individual e não em bloco, pela CPMI.
Desde a instalação do colegiado, em agosto do ano passado, a cúpula da CPMI tem reclamado de habeas corpus concedidos pelo Supremo. Na visão de Carlos Viana, essas decisões atrapalham as investigações e esvaziam a atuação da CPMI.
Integrantes do colegiado também fizeram apelos ao ministro André Mendonça, relator de ações sobre as fraudes do INSS no STF, para viabilizar depoimentos de investigados que estão presos, mas não foram atendidos. Apesar dos impasses com o STF, a CPMI deverá recorrer à Corte para a prorrogação dos trabalhos, que têm término previsto para o fim de março.
A prorrogação depende do aval do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O comando da CPMI considera apresentar um mandado de segurança no Supremo caso a prorrogação não seja confirmada. Na última semana, Alcolumbre manteve o resultado da votação que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha, após questionamentos de parlamentares da base governista.
