Uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu a emissão de novos alvarás na capital paulista, impactando o setor imobiliário e ameaçando até R$ 90 bilhões em VGV (Valor Geral de Vendas), conforme levantamento da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras).
A Abrainc destacou que “ainda é prematuro estimar o percentual exato que poderá ser afetado, pois a abrangência prática da medida dependerá de sua aplicação administrativa”. A entidade espera impactos no fluxo de lançamentos previstos para 2026, com possíveis reflexos em investimentos, geração de empregos e oferta habitacional na cidade.
A decisão questiona a atual Lei de Zoneamento e interrompe a aprovação de 375 unidades habitacionais diárias, o que pode agravar o déficit habitacional, especialmente para a população de baixa renda, segundo o vereador Fabio Riva (MDB). Além disso, a liminar suprime a arrecadação de R$ 4,2 milhões por dia em Outorga Onerosa destinada ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e compromete até 197 mil postos de trabalho no setor da construção civil.
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação no TJ-SP para declarar inconstitucional a Lei de Zoneamento. O desembargador relator Luis Fernando Nishi determinou uma medida cautelar que suspendeu a emissão de novos alvarás de demolição, supressão vegetal e construção em toda a capital paulista. A Abrainc afirmou que “isso gera represamento de processos, reprogramação de cronogramas e postergação de lançamentos”.
O presidente-executivo do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), Ely Wertheim, ressaltou que 120 mil apartamentos são vendidos anualmente na cidade. Ele alertou que, até que a liminar seja derrubada, as obras correm risco de não serem apresentadas para vendas ou iniciar a construção.
O vereador Fabio Riva criticou a decisão, afirmando que a alegação de vícios no processo legislativo, como a falta de audiência pública, é infundada, já que ocorreram 38 audiências públicas. Ele defendeu que a legislação vigente foi construída a partir de amplo diálogo técnico e institucional.
O presidente da Abrainc, Luiz França, afirmou que a lei está em vigor desde 2024 e que cidadãos e empresas precisam de previsibilidade regulatória e segurança jurídica. Tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura, através da Procuradoria, tentaram recorrer da decisão para derrubar a liminar. A expectativa é de que a liminar caia entre esta quinta-feira (12) e sexta-feira (13).