O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou um requerimento para que o Projeto de Lei 4631/25, que trata do porte de arma para fiscais agropecuários, seja analisado separadamente. Atualmente, o projeto está sendo discutido em conjunto com outras 281 propostas semelhantes, incluindo o PL 3722/12, e o deputado acredita que essa situação pode complicar a votação.
Capitão Alden solicitou uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o projeto. Durante a audiência, a maioria dos participantes defendeu a alteração no Estatuto do Desarmamento.
O deputado justificou a necessidade da medida, afirmando:
““Estamos falando de servidores que não apenas fiscalizam, mas também enfrentam diretamente estruturas de comércio ilegal e organizações criminosas, até mesmo transnacionais. Em diversas operações, além de produtos irregulares, também foram encontradas drogas, armas e outros crimes associados.””
O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Henrique Pedro Dias, destacou que os fiscais participam de atividades de inteligência e vigilância de fronteiras ao lado de outros agentes que possuem porte de arma. Ele afirmou que, nessa situação, os fiscais acabam dificultando as operações.
““Além do que, a gente acaba sendo, muitas vezes, um peso para as equipes que precisam sempre colocar ali dois ou mais policiais somente para fazer a nossa segurança.””
Dias também informou que o programa Vigifronteiras já fiscalizou 309 estabelecimentos, resultando na apreensão de 12 mil toneladas de produtos. Ele mencionou vários casos de agressões contra fiscais agropecuários durante essas fiscalizações, incluindo o assassinato de um servidor da defesa agropecuária do Pará, ocorrido ainda este mês.
