Deputados estaduais de Roraima derrubaram, nesta terça-feira (17), o veto do governo ao projeto de lei que regulamenta o uso de câmaras de bronzeamento artificial no estado. Esses equipamentos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido ao risco de câncer.
O projeto, que foi aprovado em novembro de 2025, agora será enviado novamente ao governo para sanção. Se não for sancionado no prazo legal, será promulgado pela Assembleia Legislativa. A decisão dos deputados ocorreu quatro dias após a Polícia Civil apreender 18 câmaras de bronzeamento artificial em clínicas de estética de Boa Vista.
O projeto estabelece regras para o funcionamento da atividade, incluindo a exigência de capacitação para obter licença e o treinamento dos profissionais que operam os equipamentos. Também determina a fixação de avisos sobre os riscos da exposição aos raios ultravioleta, incluindo a possibilidade de câncer.
A proposta havia sido vetada integralmente em janeiro de 2026 pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos), que exercia o cargo de governador na época. Ele justificou que a Anvisa proíbe, em todo o país, a importação, venda e uso das câmaras, exceto para fins médicos supervisionados.
O uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos é proibido no Brasil desde 2009. Em abril do ano passado, a Anvisa também proibiu as lâmpadas fluorescentes de alta potência usadas nesses equipamentos, para impedir a fabricação e manutenção das câmaras. A proibição se baseia em estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificam o uso das câmaras como cancerígeno para humanos.
Um dos autores do projeto, o deputado Odilon (Podemos), afirmou que a proposta deve garantir segurança jurídica a empresários que enfrentavam problemas com fiscalização. “Esse projeto beneficia os empresários. Recentemente, eles tiveram problemas com fiscalização. Com essa lei, eles teriam a garantia de trabalhar de forma oficial”, defendeu o deputado Odilon durante a votação da proposta.
A Anvisa destaca que o uso de câmaras de bronzeamento artificial pode causar diversos danos à saúde, dentre os quais se destacam: câncer de pele, envelhecimento da pele, queimaduras, ferimentos cutâneos, cicatrizes, rugas, perda de elasticidade cutânea, lesões oculares como fotoqueratite, inflamação da córnea e da íris, fotoconjuntivite, catarata precoce e pterigium.
