A Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor nesta terça-feira (17). A nova legislação visa ampliar as regras de proteção a crianças e adolescentes na internet. Entre as principais mudanças, está a exigência de que contas de menores de 16 anos em redes sociais sejam vinculadas aos responsáveis, além da proibição da autodeclaração de idade para acesso a conteúdos impróprios.
Em resposta a essa nova realidade, redes de ensino brasileiras estão intensificando projetos pedagógicos que focam no uso ético da tecnologia e no letramento digital. O maior desafio para as escolas consiste na capacitação de educadores e no suporte às famílias, buscando transformar a segurança digital em uma responsabilidade compartilhada.
“A inovação tecnológica precisa caminhar junto com responsabilidade. Nosso objetivo é formar estudantes capazes de utilizar as ferramentas digitais de maneira crítica, criativa e ética”, afirmou Karla Priscilla, coordenadora de inovação da Rede de escolas Missionárias Servas do Espírito Santo.
A Inteligência Artificial (IA) também está sendo integrada ao currículo de forma gradual. Para os professores, a IA auxilia na organização de dados e planos de aula, enquanto para os alunos, funciona como um tutor personalizado. O contato direto com IAs generativas, como as do ecossistema Google for Education, começa aos 13 anos. No Ensino Médio, os estudantes utilizam ferramentas como Gemini e NotebookLM para projetos de iniciação científica.
Os alunos aprendem a verificar fontes e validar dados, utilizando o ambiente escolar como um laboratório para diferenciar informação de opinião e compreender algoritmos. A escola se torna o espaço ideal para o desenvolvimento do pensamento crítico, reunindo diversidade de ideias e mediação pedagógica.
Rodrigo Cunha, professor de Computer Science e Digital Literacy da Escola Bilíngue Aubrick, de São Paulo (SP), destaca que a formação midiática deve começar cedo. “Embora essa geração seja frequentemente chamada de ‘nativa digital’, diversos estudos já demonstraram que familiaridade com tecnologia não significa, necessariamente, letramento digital”, explicou.
Na Escola Bilíngue Aubrick, os alunos utilizam uma rede social interna controlada para experimentar a produção de conteúdo antes de acessarem ambientes abertos. “Saber usar aplicativos ou navegar nas redes não equivale a compreender criticamente como a informação circula”, reforçou Cunha.
O cenário de maior rigor no Brasil reflete uma tendência global de restrição ao acesso de menores a redes sociais e ao uso de celulares em sala de aula, medidas adotadas por escolas brasileiras desde 2025 para combater o cyberbullying e a distração excessiva. Contudo, educadores argumentam que a proibição isolada é insuficiente.
“Limitar o acesso precisa vir acompanhado de formação. Regular é importante, mas educar é fundamental”, defendeu Audrey Taguti, diretora geral e pedagógica do BIS (Brazilian International School). A escola deve orientar a transição do consumo digital para a reflexão estruturada, desenvolvendo postura, segurança e responsabilidade no uso das plataformas.
Na Aubrick, o tema é abordado de forma prática, com uma rede social interna que permite aos alunos interagir digitalmente em um ambiente seguro. As aulas incluem análise comparativa de notícias reais e falsas, identificação de manipulações em imagens e vídeos, discussões sobre deepfakes e o impacto dos algoritmos na formação de bolhas informacionais.
Rodrigo Cunha conclui que “quando o aluno entende como a tecnologia funciona por dentro, e não apenas como usuário, ele ganha autonomia, pensamento crítico e mais segurança para atuar no mundo digital”.