Na terça-feira (17), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, entidades de propriedade industrial destacaram a pirataria como um problema de saúde pública. Elas solicitaram a aprovação de projetos de lei que aumentam as penas e multas para falsificações.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Rodrigo Affonso Santos, afirmou que a pirataria gera prejuízos anuais de cerca de R$ 470 bilhões, causando danos econômicos e sociais. Ele ressaltou que as empresas que investem em inovação, desenvolvimento e pesquisa são as mais afetadas.
“Há distorção na concorrência e queda de arrecadação tributária. Em terceiro, há o risco para o consumidor. Em muitos casos, estamos falando de medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos, peças automotivas, só para citar alguns. Trata-se também de um tema de saúde pública e de segurança do consumidor”, declarou Santos.
O consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Luiz Garé, reforçou a questão da saúde pública, mencionando crises anteriores e produtos falsificados. “Com um agravante para os setores de bebidas e de medicamentos: nós tivemos a crise do metanol e temos hoje o comércio de medicamentos de combate ao câncer e também canetas emagrecedoras falsificadas encontradas no mercado”, disse.
O presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Gabriel di Blasi Junior, destacou os riscos na produção agrícola. “Ela aparece nos defensivos agrícolas falsificados, nas sementes e nos insumos biológicos contrabandeados, adulterados ou comercializados sem registro. É dano à lavoura, é dano ao meio ambiente, é dano à saúde do trabalhador rural e à saúde do consumidor, é dano à regularidade da cadeia produtiva”, elencou.
Os palestrantes concordaram que a pirataria é uma prática ilícita, organizada e lucrativa, com impacto negativo na inovação e na competitividade da economia brasileira. Eles defenderam a aprovação de propostas que responsabilizam plataformas de comércio eletrônico por vendas de produtos falsificados e a regulamentação da atividade de agente da propriedade industrial.
Um dos projetos de lei, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), aumenta as penas para crimes de pirataria e falsificação. “Nós vamos agravar não só o crime de falsificação, para efetivamente dar cadeia, e que haja também uma pena pecuniária, alguma coisa que de fato fira a economia do empreendimento criminoso”, afirmou Lopes.
Além disso, os palestrantes pediram campanhas de conscientização para que a população não normalize a pirataria. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), Júlio César Moreira, destacou a importância da conscientização. “A conscientização leva a uma maior sensibilização sobre o tema e à diminuição da aquisição de produtos piratas”, afirmou.
As entidades também solicitaram um papel mais ativo da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).