O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, composto por diversas entidades da sociedade civil, apresentou propostas de alterações nas leis que regulamentam o saneamento básico durante um seminário na Câmara dos Deputados, realizado na quarta-feira (11).
As sugestões, protocoladas na Comissão de Legislação Participativa (CLP), contam com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público e visam transformar-se em um projeto de lei de iniciativa popular. Entre os temas abordados estão a limitação da privatização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, a garantia de controle social e a adaptação do saneamento às mudanças climáticas.
““Esse projeto de lei vem, na verdade, ser um grito de socorro da sociedade civil organizada na defesa da universalização do serviço de saneamento, para que a gente possa ter investimento nas áreas de periferia, para que seja criado um fundo de universalização do setor”, disse Fábio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento.”
Durante o seminário, representantes das entidades criticaram diversos aspectos do novo marco do saneamento básico (Lei 14.026/20), que foi aprovado pelo Congresso durante a pandemia de Covid-19, sem o devido debate com a população. Palavras de ordem foram ouvidas contra o que consideram a “privatização dos serviços” por meio de concessões, parcerias público-privadas e venda de companhias estaduais.
Edson Aparecido, integrante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, afirmou que a nova lei tem contribuído para a “oligopolização” do setor.
““Hoje, apenas cinco empresas privadas no Brasil controlam 95% do saneamento privado. E outro impacto importante desse processo de privatização tem sido a queda na qualidade de serviços e aumento brutal das tarifas”, afirmou.”
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), coordenador da frente parlamentar, já havia apoiado outra proposta (PL 1922/22) da sociedade civil para ajustar a legislação, que ainda aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor. Ele destacou que o saneamento é um serviço público que evidencia a desigualdade.
““Se você vai para as periferias das nossas cidades, o lugar onde não tem saneamento básico é exatamente onde está a pobreza. E outra: em épocas de rigores climáticos, ou a gente faz alguma coisa ou então não sobra para ninguém. As estruturas de saneamento têm que ser repensadas”, enfatizou.”
Os participantes do seminário também criticaram o BNDES pelos financiamentos concedidos a empresas do setor, com recursos de fundos de investimento e grandes grupos privados.