Após o governo federal solicitar que os governadores diminuíssem as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) considerou a proposta ineficaz.
O comitê afirmou: “Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados. Isso se torna ainda mais injustificável quando se observa que os entes subnacionais já vêm realizando esforço fiscal concreto para amortecer parte dessas oscilações”.
De acordo com o Comsefaz, as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final. O alívio na cobrança de tributos tende a ser absorvido ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas. “Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população”, diz o comunicado.
Um estudo do comitê estima que as mudanças legislativas desde 2022 sobre o cálculo do ICMS nos combustíveis causaram um choque negativo acumulado de R$ 189 bilhões às finanças dos estados e do Distrito Federal até o último trimestre de 2025. A tributação estadual sobre combustíveis representa cerca de 20% de toda a arrecadação do ICMS, principal fonte de receita tributária dos estados.
O Comsefaz argumenta que a redução do ICMS sobre os combustíveis resultaria em uma “dupla perda” para a população. “De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, afirma.
Os estados já têm contribuído para amortecer parte das oscilações no preço dos combustíveis com a adoção da tributação monofásica, onde o ICMS é cobrado em valor fixo por litro. Essa cobrança é atualizada anualmente com base em médias de preços apuradas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O Comsefaz também mencionou que a decisão do governo federal de zerar o Pis/Cofins do diesel terá efeitos diretos sobre estados e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu “boa vontade” dos governadores para que aderissem à iniciativa. O comitê ressaltou que a União possui fontes relevantes de receita associadas ao setor petrolífero e à Petrobras, o que proporciona ao governo federal instrumentos fiscais e patrimoniais mais amplos para mitigar choques nesse mercado.
