STF exclui reservas técnicas de seguradoras do cálculo de PIS e Cofins
Julgamento do Tema 1309 define que rendimentos de investimentos obrigatórios não compõem…
Luiz Fux afirma que Previdência pública vai quebrar
Declarações do ministro Luiz Fux ocorreram durante julgamento sobre a base de…
STF afasta PIS e Cofins de reservas de seguradoras
Corte formou maioria para entender que rendimentos de reservas técnicas não derivam…
STF decide que PIS e Cofins não incidem sobre reservas de seguradoras
Por 5 votos a 4, tribunal entendeu que provisões obrigatórias não se…
STF julga tributação de reservas financeiras de seguradoras
Pauta de quarta-feira inclui análise de constitucionalidade de tributos sobre indenizações e…
STJ decide sobre cobrança de PIS e Cofins na Zona Franca
Corte analisa se a desoneração de bens destinados ao consumo interno ou…
STJ permite crédito de PIS e Cofins sobre gasolina e diesel
Colegiado entendeu que a adição de etanol e biodiesel transforma a atividade…
STF decide se mantém compensações tributárias após rescisão de sentenças
Discussão no Recurso Extraordinário 1.568.811 foca se a adequação de decisões ao…
PGFN mapeia decisões sobre créditos de PIS e Cofins de postos
Órgão avalia ajuizamento de ações rescisórias ou cessação de eficácia de decisões…