O caso de estupro coletivo ocorrido em um apartamento em Copacabana no dia 31 de janeiro avançou para uma nova fase jurídica após a prisão dos quatro adultos envolvidos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu a denúncia, que foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornando os investigados Bruno Felipe Allegretti (18), Vitor Hugo Simonin (18), Mattheus Zoel Martins (19) e João Gabriel Xavier Bertho (19) réus no processo criminal.
Após a aceitação da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Os réus devem ser citados para apresentar uma resposta escrita à acusação em até 10 dias. Nessa etapa, as defesas podem arrolar testemunhas e especificar as provas que pretendem produzir.
Os quatro adultos respondem pelo crime de estupro, conforme o Artigo 213 do Código Penal. Como a vítima tem 17 anos, a pena base varia entre 8 e 12 anos de reclusão. Além disso, por se tratar de um crime cometido por duas ou mais pessoas, há uma causa de aumento de pena de um terço a dois terços, conforme o Artigo 226 do Código Penal.
O quinto envolvido, um adolescente de 17 anos, é considerado o mentor da emboscada. Ele não responde por “crime”, mas por ato infracional análogo ao estupro, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo tramita na Vara da Infância e da Adolescência, visando a aplicação de medidas socioeducativas. A sanção máxima para menores no Brasil é a internação por até três anos, mas até o momento, o Ministério Público não solicitou a internação provisória deste adolescente.
A investigação policial classificou o caso como uma “emboscada planejada”, com base em mensagens de aplicativo que mostram a articulação prévia do grupo para atrair a vítima. Especialistas em direito penal afirmam que a premeditação pode agravar a punição inicial durante a dosimetria da pena.
As próximas etapas do processo incluem: a audiência de instrução, onde serão ouvidos a vítima, as testemunhas e os réus; as alegações finais, que são as manifestações derradeiras da acusação e da defesa; e a sentença, onde o juiz decidirá pela condenação ou absolvição dos envolvidos. O processo corre em segredo de justiça devido à natureza do crime e à idade da vítima.
A equipe de reportagem tenta contato com a defesa de todos os citados.