Senado aprova lei que criminaliza exposição de imagens de vítimas
Projeto altera Código Civil e Penal para proteger honra e imagem de…
Câmara Suspende Prescrição de Pena de Condenado Foragido
Projeto de Lei 5500/19 altera Código Penal e segue para análise do…
Senado Aprova Lei Contra Abuso Infantil Digital
Projeto endurece penas para crimes sexuais online, autoriza 'ronda virtual' e inclui…
Deputada propõe lei contra exploração digital de vítimas
Proposta visa adequar o Código Penal à criminalidade online, após caso de…
Prazo para denúncia de violência doméstica dobra
Nova lei federal altera o Código Penal e a Lei Maria da…
PSOE e Sumar Acordam Retirar Crimes Contra a Coroa
Parceiros do governo definem alteração no Código Penal para eliminar injúrias e…
Lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária
Nova legislação altera o Código Penal e prevê detenção de seis meses…
Lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária
Código Penal passa a prever detenção de seis meses a dois anos…
Senado amplia prazo para denúncia de violência doméstica para um ano
Projeto que modifica Lei Maria da Penha e códigos penal e processual…