A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público do Ceará contra o ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes e outros três homens por participação em uma campanha de ódio na internet contra a ativista cearense. Com isso, os quatro viraram réus no processo.
Os denunciados são: Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista e já condenado por tentativa de homicídio contra ela; Alexandre Gonçalves de Paiva, influenciador; Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”; e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da produção audiovisual.
O documentário, que era disseminado na internet por membros da extrema-direita e dos chamados “red pills”, usou um laudo adulterado do exame de corpo de delito de Marco Antônio Heredia para sugerir que ele era inocente. A denúncia afirma que os quatro homens atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado.
““Os conteúdos caracterizam misoginia, deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, a história da ativista e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, afirmou a denúncia.”
O Ministério Público destacou que os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes. A denúncia aponta que Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos.
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Marcus Mantovanelli e Henrique Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário. A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) comprovou que o exame de corpo de delito original passou por montagem para sugerir a inocência de Heredia.
A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
Marco Heredia alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões nele próprio. O documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A, difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia.
As investigações revelaram que os suspeitos utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais. Em um áudio, Alexandre Paiva afirmou que iria para Fortaleza para incomodar Maria da Penha.
““Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha!”, disse Alexandre Paiva.”
Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. O ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, mas a sentença não foi cumprida devido a alegações de irregularidades processuais.