A patente do Ozempic, que contém semaglutida como princípio ativo, expira na próxima sexta-feira, dia 20 de março. Essa proximidade gera um debate sobre a legislação de propriedade intelectual no Brasil.
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu recentemente não prorrogar a vigência da patente, afirmando que o interesse coletivo e o acesso a tratamentos devem prevalecer sobre os interesses das empresas farmacêuticas.
““O interesse da coletividade e o acesso da população a tratamentos devem prevalecer sobre os interesses individuais de laboratórios”, afirmou a decisão do STJ.”
De acordo com a Lei 9.279/1996, que regula a Propriedade Industrial no Brasil, a vigência de uma patente de invenção é de 20 anos a partir do depósito do pedido no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A fabricante do Ozempic solicitou uma extensão de 12 anos, alegando demora na análise do INPI.
No entanto, o Judiciário brasileiro, com base na decisão da ADI 5.529 do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a demora do INPI não justifica a prorrogação do monopólio. A ministra relatora, Isabel Gallotti, destacou que prolongar o prazo prejudica o acesso a medicamentos e onera o sistema público de saúde.
Enquanto a patente se aproxima do vencimento, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) impôs normas rigorosas sobre a comercialização da semaglutida. Atualmente, a manipulação da substância está proibida no Brasil, pois ela possui registro apenas como produto biotecnológico.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) apoia essa restrição, argumentando que versões irregulares podem comprometer a segurança do paciente devido à falta de garantia de pureza e dosagem.
Com a expiração da patente, outras indústrias farmacêuticas poderão registrar versões genéricas e similares da semaglutida. Após 20 anos, o invento entra em domínio público, permitindo a livre exploração e a redução de custos para o consumidor final.
Até que novos fabricantes sejam registrados e aprovados pela Anvisa, o fornecimento do medicamento continuará centralizado na empresa detentora da tecnologia original. A Novo Nordisk foi contatada e aguarda retorno.