Uma fazenda ocupada sem autorização, avaliada em cerca de R$ 22 milhões, deverá ser desocupada após decisão da Justiça Federal de Rondônia que reconheceu a área como pública. O imóvel, que possui 952 hectares, está localizado em Buritis.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que solicitou a reintegração de posse da área conhecida como Fazenda São Francisco, considerada ocupada de forma irregular.
A fazenda está situada na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, nos lotes 262 a 275 da Gleba I. Segundo informações do processo, a área foi ocupada sem autorização da União ou do Incra. O ocupante alega que está no local desde 2010, utilizando parte dos lotes.
De acordo com a Justiça, áreas públicas só podem ser ocupadas mediante autorização expressa do proprietário, que neste caso é a União. Sem essa autorização, a ocupação é considerada irregular e não confere direito de permanência ou indenização por melhorias realizadas na área.
A decisão judicial também esclarece que o tempo de ocupação, o tipo de atividade desenvolvida ou a alegação de boa-fé não alteram essa condição. Com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, a fazenda está avaliada atualmente em cerca de R$ 22 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que a decisão ainda cabe recurso.
