Ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro poderão ser interditados ou fechados se forem flagrados comercializando rolos e fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público. A decisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira, 17 de março de 2026.
A proposta é de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD) e agora seguirá para o governo do estado, que terá um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a medida. A interdição cautelar poderá durar até 180 dias, caso haja flagrante e a origem ilícita do material seja comprovada por perícia policial ou auto de reconhecimento da concessionária.
O fechamento dos ferros-velhos poderá ocorrer em caso de reincidência, após a interdição cautelar, respeitando o devido processo legal, incluindo o contraditório e a ampla defesa.
A proposta também permite a interdição cautelar sem a aplicação de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. Essa medida complementa a legislação existente, que já previa sanções administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
““Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou Caiado.”