O ministro do STF, Flávio Dino, deve recusar o convite para comparecer à CPMI do INSS, conforme avaliação da analista de Política Isabel Mega.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que fará o convite após Dino suspender as quebras de sigilo aprovadas pela comissão. A decisão do ministro gerou descontentamento entre os parlamentares, que já estavam insatisfeitos com a suspensão anterior relacionada à quebra de sigilo da amiga de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
Segundo Mega, os membros da CPMI consideram que essas decisões judiciais estabelecem precedentes preocupantes para investigações parlamentares. A mais recente decisão de Dino determina que, caso a CPMI do INSS queira continuar com as quebras de sigilo, deverá votar item por item, ao invés de em bloco como feito anteriormente.
Alguns parlamentares enxergam isso como uma chance de expor aqueles que votarem contra as quebras, já que os votos apareceriam individualmente no painel. Viana confirmou que o colegiado irá recorrer da decisão do ministro Dino.
Enquanto isso, a CPMI aguardará a análise do plenário virtual do STF, prevista para ocorrer entre 13 e 20 de março. Mega observa que, apesar do recurso ser apresentado pela advocacia do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se mantido afastado da questão, considerando que seu papel foi cumprido ao declarar que não houve erro na condução da votação que aprovou as quebras de sigilo.