O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o desvio de emendas parlamentares não será um caso isolado. A declaração foi feita após a condenação unânime de deputados do PL nesta terça-feira (17).
Dino destacou que existem dezenas de inquéritos em tramitação no STF relacionados ao uso irregular de emendas. Ele afirmou: “Infelizmente, outros casos semelhantes são esperados”. O ministro acrescentou que este julgamento representa o primeiro caso criminal envolvendo a nova tecnologia de análise de emendas.
““Neste caso temos o primeiro julgamento criminal desta nova tecnologia. Infelizmente haverá outros porque nós temos a estas alturas dezenas de inquéritos e eventualmente ações penais em curso relativas a este mesmo tema ora tratado pela primeira vez pelo tribunal”, disse.”
A condenação foi proferida após o relator, Cristiano Zanin, acompanhar o voto pela condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva. O relator entendeu que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de recursos públicos.
O julgamento é a primeira ação penal envolvendo deputados federais e desvio de emendas parlamentares. No entanto, a acusação de organização criminosa foi afastada por insuficiência de provas.
A ação em julgamento refere-se ao desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública no município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, que denunciou o esquema. Ao todo, são oito réus no caso.
Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Thalles foi o único totalmente absolvido, pois o relator entendeu que não há provas suficientes para sustentar a acusação de participação em organização criminosa.