O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino argumentou que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o pedido para acessar os dados de Lulinha. Ele afirmou:
““Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo.””
A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Lulinha, que solicitou a extensão da decisão de Dino que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também alvo da CPMI. Lulinha foi mencionado em uma conversa que foi encontrada pela Polícia Federal, na qual ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Até o momento, não há indícios de que Lulinha tenha qualquer ligação com desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.