O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (13) que o caso sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja levado para julgamento presencial. A decisão ocorre após o voto do ministro Flávio Dino, que se posicionou a favor da manutenção da anulação das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, que atualmente realiza o julgamento em plenário virtual. Os ministros têm até a próxima sexta-feira (20) para registrar seus votos no sistema eletrônico. Além de Dino, também votam os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
A defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, acionou o Supremo. Inicialmente, Flávio Dino suspendeu as quebras de sigilo que envolviam a empresária. Em seguida, ele invalidou a votação conjunta dos 87 requerimentos, o que acabou beneficiando o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora os dados de Fábio Luís já tenham sido entregues à CPI que investiga fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas, a decisão de Dino impede que essas informações sejam utilizadas no relatório final da CPI.
Lulinha se tornou alvo de investigações após a Polícia Federal encontrar mensagens entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Roberta Luchsinger, que supostamente mencionavam o filho do presidente. No final de 2025, Roberta foi alvo de uma operação da PF, suspeita de ter recebido R$ 1,5 milhão do Careca do INSS, quantia que, segundo as mensagens, seria destinada ao “filho do rapaz”. Entretanto, a PF declarou em um relatório que não havia indícios de envolvimento direto de Lulinha nas fraudes do INSS.
A decisão de Flávio Dino não invalidou as quebras de sigilo de Lulinha e da empresária, que foram solicitadas ao Supremo pela Polícia Federal e autorizadas pelo ministro André Mendonça.