O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, deve sancionar ainda esta semana um projeto de lei que autoriza o governo a adotar medidas para reforçar o patrimônio, melhorar a liquidez e garantir a solidez financeira do Banco de Brasília (BRB).
O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa com 14 votos a favor e 10 contra, nos dois turnos. Após mudanças no texto, a versão final foi enviada ao Palácio do Buriti e está sob análise.
A expectativa é que o governador confirme a versão aprovada e sancione a nova lei nos próximos dias. Se sancionado na íntegra, o texto permitirá ao governo do DF usar dinheiro e imóveis para ajudar o BRB a vender terrenos públicos, pegar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, criar fundos imobiliários, reforçar o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) e fazer ajustes no orçamento.
A proposta cria um “menu” que permite ao GDF aportar dinheiro ou bens no BRB, podendo ser usados em conjunto ou separadamente. O governo poderá colocar dinheiro diretamente no capital social do banco, integralizar capital com bens móveis ou imóveis e fazer aportes patrimoniais de outras formas previstas em lei.
O projeto também autoriza a venda de bens públicos para levantar recursos, que podem ser do próprio GDF, incluindo os da Terracap, Novacap, CEB ou Caesb. O dinheiro obtido poderá ser destinado ao reforço patrimonial do BRB. Além disso, o GDF poderá contratar operações de crédito, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras.
O limite máximo de empréstimos foi definido em R$ 6,6 bilhões, após reunião com os deputados distritais no dia 2 de março. O texto enviado para sanção detalha como os bens poderão ser usados, incluindo transferência de imóveis ao BRB, aumento do capital do banco, constituição de garantias, cessão de direitos, alienação direta ou via licitação, permuta e estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento.
O projeto prevê a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e outras medidas defendidas pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, como securitização e operações estruturadas. O Iprev-DF deverá receber ao menos 20% do valor dos bens do DF usados nas operações para ajudar a recompor o patrimônio previdenciário.
Para garantir transparência, o BRB terá que publicar relatórios trimestrais com informações sobre imóveis vendidos ou usados em fundos, valores de avaliação e de venda, compradores ou veículos societários envolvidos, e a aplicação dos recursos para atender às exigências do Banco Central. Toda ajuda financeira ao BRB deverá ser acompanhada de um plano de retorno ao GDF, com valor esperado a ser devolvido, prazo máximo para devolução, mecanismos de compensação e metas de desempenho.
Se o BRB não cumprir as metas, medidas compensatórias serão acionadas em favor do DF.
O g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap: SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – R$ 632 milhões; Lote G – R$ 632 milhões; Lote I – R$ 364 milhões; Lote H – R$ 361 milhões; Lote C – R$ 547 milhões; Lote B – R$ 1,02 bilhão; sede do Centro Administrativo do DF em Taguatinga – R$ 491 milhões; “Gleba A” de 716 hectares – R$ 2,2 bilhões; Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN – R$ 239 milhões.