O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10) a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário. A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Marinho afirmou que “o governo defende que a jornada de 40 horas é factível e que os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”. A audiência ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que discute a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas sem alterar a escala, permitindo uma transição gradual de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outros, estabelece 36 horas semanais com escala obrigatória 4×3 e transição em um ano.
O ministro ressaltou que o debate está ligado à campanha “Vida Além do Trabalho”, que atende ao desejo de trabalhadores, especialmente jovens, que buscam mais tempo para família, estudo, cultura e lazer. “Um ambiente seguro e saudável leva a aumento da produtividade, de qualidade e pode evitar acidentes, doenças psíquicas, diminuir o absenteísmo [faltas]”, disse Marinho.
Ele destacou que, atualmente, o governo considera viável apenas a transição para 40 horas semanais, e não para 36 horas de imediato. “Se o parlamento brasileiro desejar estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular melhor a transição”, afirmou.
Marinho anunciou que pretende apresentar dados ao setor empresarial para demonstrar que a mudança para 40 horas “não é o fim do mundo” e buscar um consenso. Em resposta ao relator das PECs na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), ele afirmou que a posição atual é focar em melhorias no ambiente de trabalho.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, citou dados do e-Social e destacou que a transição para uma jornada reduzida é “viável, estratégica e benéfica para o País”. Segundo ela, cerca de dois terços dos trabalhadores celetistas já praticam a escala 5×2, embora a maioria ainda cumpra a carga de 44 horas semanais.
Montagner informou que o custo estimado da redução de 44 para 40 horas é de 4,7% da massa de salários atualmente paga, com variações por setor. A diretora também destacou ganhos de produtividade de 72%, segundo estudos da FGV, devido ao maior envolvimento e foco dos trabalhadores em jornadas mais curtas.
No fim de fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta que acaba com a jornada 6×1 e propõe a redução da jornada de trabalho pode ser votada no Plenário em maio. Motta defende um amplo diálogo com os setores para avaliar os impactos.