O governo federal aumentou as penalidades para casos de maus-tratos contra animais no Brasil após o caso do cão Orelha. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o valor mínimo das multas administrativas de R$ 500 para R$ 1.500, podendo chegar a R$ 50 mil por animal, dependendo da gravidade da infração.
A medida atualiza normas relacionadas às infrações ambientais e busca endurecer a punição para casos de violência, negligência ou abandono envolvendo animais domésticos e silvestres. Batizada de “Justiça por Orelha”, a iniciativa faz referência ao caso do cão comunitário morto em Florianópolis, capital de Santa Catarina, em janeiro deste ano.
O caso gerou grande repercussão nacional sobre punições mais rigorosas para crimes contra animais. De acordo com investigações da Polícia Civil de Santa Catarina, há suspeita de que o animal tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes. Após a exumação do corpo do animal, um laudo pericial foi elaborado, mas não conseguiu identificar com precisão a causa da morte. Ainda assim, os peritos não descartaram a possibilidade de trauma decorrente de agressões.
A nova regra altera o Decreto nº 6.514/2008 por meio do Decreto nº 12.877. Além de aumentar o valor das penalidades, o novo decreto também estabelece critérios mais amplos para a definição das multas. Entre os fatores considerados estão a gravidade da infração, a espécie envolvida e as circunstâncias do caso.
A norma também prevê agravantes específicos, como a morte do animal, o abandono ou a obtenção de vantagem econômica com a prática. Outro ponto da nova regulamentação é a possibilidade de ampliação da penalidade em situações consideradas excepcionais. Nesses casos, o valor da multa pode ser elevado em até 20 vezes o limite máximo previsto, especialmente quando o crime envolve espécies ameaçadas de extinção ou quando a violência é divulgada em plataformas digitais.
O anúncio da medida ocorreu durante o evento da Semana Nacional dos Animais, realizada em Brasília. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância do decreto e relembrou o caso que inspirou a nova regulamentação.
““O que aconteceu com o cão Orelha, acontece o tempo todo, em vários lugares. Agora mesmo, quantos não estão sendo maltratados?!”,”
lamentou a ministra ao comentar a morte do animal em Florianópolis. Além da mudança nas penalidades, o governo federal também anunciou a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais. A iniciativa pretende ampliar o debate sobre proteção animal e promover a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas ao tema.
Segundo Marina Silva, o objetivo da conferência é fortalecer o diálogo entre os governos federal, estaduais e municipais e construir estratégias conjuntas para a defesa da fauna.
““Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Nos governos do presidente Lula, não fazemos as coisas para as pessoas; fazemos com as pessoas. O que precisamos é de um mundo que defenda a sustentabilidade em todas as suas dimensões”,”
afirmou. A ministra também destacou que o novo decreto representa um avanço na proteção animal e reflete a mobilização de organizações e ativistas da área ambiental.
““O Decreto é fruto da luta de todos da causa. E, podem ter certeza, na defesa dos direitos animais, na defesa do meio ambiente, não é a gente que tem a causa. É a causa que nos tem”,”
concluiu.
