O governo federal anunciou hoje, 12 de março de 2026, um pacote de medidas para evitar a alta no preço do diesel. As novas diretrizes incluem instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas prejudiciais ao consumidor.
Os postos de combustíveis deverão adotar sinalização clara e visível, informando sobre a redução dos tributos federais e do preço do diesel em função da subvenção. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa iniciativa pode resultar em uma redução de R$ 0,64 no preço do litro do combustível.
A Medida Provisória (MP) confere à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) novos instrumentos de fiscalização. Isso inclui a supervisão de aumentos abusivos de preços e a retenção especulativa de estoques, que visam provocar escassez ou a venda do produto a preços elevados.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que as medidas têm caráter permanente e visam aprimorar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle. “Nós vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle”, afirmou.
Rui Costa também mencionou que as novas ferramentas permitirão à ANP acompanhar e monitorar a prática de preços no Brasil, além de fornecer referências objetivas para os órgãos de defesa do consumidor. Em caso de descumprimento das novas regras, a multa pode chegar a R$ 500 milhões.
Na avaliação de Rui Costa, as medidas são necessárias para coibir abusos no mercado. “Quando é para diminuir, eles [postos e distribuidores] retardam a diminuição e quando é para aumentar, eles antecipam”, declarou.