O governo federal apresentou sua resposta na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o partido Novo questiona a imposição reiterada de sigilo em documentos públicos.
A Controladoria Geral da União (CGU) elaborou um relatório com o histórico de pedidos respondidos via Lei de Acesso à Informação. O documento destaca que, no Executivo federal, 8% dos pedidos foram negados.
““Primeiramente, não há o que se falar em generalização com um percentual tão reduzido de negativas. Da mesma forma, as negativas não são injustificadas, já que as razões devem ser obrigatoriamente indicadas”,”
afirma o texto. Entre as principais razões para o indeferimento estão a proteção dos dados por legislação específica, como sigilo bancário e fiscal, e a existência de informações pessoais.
A CGU também rebateu outras alegações do partido Novo, como a de que haveria ineficiência “estrutural” dos mecanismos de acesso à informação e a decretação de sigilo sobre fatos de “elevado interesse público”.
Na ação enviada ao STF, o partido afirma que existe um estado de coisas inconstitucional na transparência pública, devido à “prática reiterada de decretação de sigilos genéricos, automáticos ou desprovidos de motivação concreta e individualizada por órgãos dos três Poderes em nível federal, estadual e municipal”.
O relator no STF é o ministro Flávio Dino, que também requisitou informações da Câmara e do Senado.