O Governo de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA para esclarecer dúvidas sobre a isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. O site oferece informações sobre quem tem direito ao benefício, requisitos necessários e orientações para casos em que a isenção não foi concedida automaticamente.
A nova lei, que entrou em vigor em janeiro de 2026, pode beneficiar 4,4 milhões de motocicletas no estado, representando 77% da frota total de motos em São Paulo. O benefício é automático para veículos que atendem aos critérios e não requer cadastro prévio do proprietário.
O site pode ser acessado pelo endereço duasrodaszeroipva.sp.gov.br. A isenção é válida para motocicletas, ciclomotores e motonetas registradas em nome de pessoas físicas, incluindo veículos financiados por arrendamento mercantil, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física. Além da cilindrada, o veículo deve estar com cadastro e licenciamento regulares.
Para motos usadas, o licenciamento do ano anterior deve estar em dia. As novas motos precisam ter o primeiro emplacamento realizado no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal. A transferência de propriedade deve ser finalizada no Detran/SP em até 30 dias após a venda, caso contrário, o veículo se tornará irregular e perderá o direito à isenção no ano seguinte.
A isenção atende uma parcela significativa da população paulista, uma vez que a frota de motos cresceu 33% na última década e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas, segundo dados do Governo do Estado.
Se a isenção não foi aplicada automaticamente, o proprietário deve acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital. Os documentos necessários incluem: CRLV ou CRV (frente e verso), RG e CPF do solicitante, comprovante de cobrança ativa no site IPVAneT, contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável, e nota fiscal para motos zero km.
Após o login no Sipet, o usuário deve selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos. Proprietários que já pagaram o IPVA, mas têm direito à isenção, receberão a restituição de forma automática, sem necessidade de pedido adicional.