O Governo de São Paulo é pioneiro na adoção de tornozeleiras eletrônicas e no uso de aplicativo com botão do pânico para monitorar agressores de mulheres com medidas protetivas. Desde setembro de 2023, 1.198 homens foram monitorados e 123 foram presos por descumprirem o afastamento.
A iniciativa se tornou referência para a ampliação da política em nível nacional. Desde abril de 2025, uma lei federal prevê o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica com medida protetiva. Na última semana, o governo federal anunciou a destinação de recursos para que estados adotem o modelo já implementado em São Paulo.
No dia 10 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao juiz determinar imediatamente o uso da tornozeleira eletrônica ao agressor quando houver risco à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta segue agora para análise do Senado.
O monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após audiência de custódia e decisão do Poder Judiciário, os infratores utilizam a tornozeleira eletrônica e têm seus deslocamentos acompanhados em tempo real. Alertas sonoros e visuais são enviados ao Copom em caso de descumprimento de medidas, como a aproximação do agressor de áreas definidas pela Justiça.
A Polícia Militar direciona imediatamente a viatura mais próxima para abordar o infrator, enquanto outra equipe se dirige ao endereço da vítima. Atendentes do Copom também entram em contato com a mulher para orientá-la sobre os procedimentos de segurança.
A política de tornozelamento está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 8 de março de 2023. A plataforma permite o acionamento rápido da polícia por meio do botão do pânico. O aplicativo está disponível para iOS e Android e utiliza o login nacional gov.br para o cadastro da usuária.
Além de monitorar agressores de violência doméstica, o acordo entre o Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça prevê o uso de tornozeleiras para monitorar investigados ou réus por crimes como homicídio, roubo e furto que respondem em liberdade após audiência de custódia.
O Governo de São Paulo também ampliou as formas para que mulheres possam denunciar violência doméstica. O boletim de ocorrência pode ser feito de casa, pelo celular, ou com o apoio policial das delegacias. O registro está disponível no aplicativo SP Mulher Segura e nas delegacias de polícia.
O estado possui 173 unidades de salas DDMs em plantões policiais, onde a vítima é atendida em videoconferência por equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher. O funcionamento das salas DDM Online é de segunda a sexta, das 20h às 8h, e 24 horas aos fins de semana e feriados.
O movimento SP Por Todas fortalece políticas públicas para enfrentar a violência doméstica e garantir saúde e dignidade às mulheres. Desde 2023, o Estado ampliou o alcance das ações integradas e lançou o aplicativo SP Mulher Segura, que oferece informações sobre acolhimento e registro de boletim de ocorrência online.
