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Juiz indígena alega perseguição após decisões em Santa Catarina
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Juiz Indígena é Afastado e Alega Perseguição Institucional
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Justiça nega liberdade para família do líder do PCC
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Justiça do Ceará arquiva caso de ameaça contra assistente social
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Justiça mantém júri popular por morte de sargento da PM
TJMG rejeita recurso da defesa e determina que acusado responda a julgamento…
TJ-SP absolve jornalista por injúria contra filha de ex-presidente
Câmara Criminal reformou sentença de primeira instância, entendendo que a crítica política…
TJ de SC nega pensão alimentícia para animais de estimação
Tribunal de Justiça aplica entendimento do STJ e afasta analogia de pensão…