O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta segunda-feira (16) que o órgão implementará um sistema de ‘cashback’ no Imposto de Renda em 2026. Essa iniciativa será destinada a um grupo específico de contribuintes.
O ‘cashback’ será aplicado a quem não precisa declarar o Imposto de Renda neste ano por estar fora da faixa de renda, aqueles que tiveram retenção na fonte em 2025 e que teriam direito à restituição. Normalmente, essas pessoas não receberiam a restituição por não enviarem a declaração de ajuste no prazo legal.
Entretanto, neste ano, a Receita Federal fará o depósito automático dos valores em um lote programado para julho, alcançando cerca de 4 milhões de contribuintes. O montante total a ser restituído é de R$ 500 milhões, com valor médio de restituição de R$ 125 e máximo de R$ 1 mil.
Os contribuintes que receberão a restituição devem ter CPF regular e chave PIX registrada no Banco Central. O supervisor do IR da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, destacou:
““Se não tiver chave PIX, não recebe. Nesse caso, melhor ela mesma fazer a declaração. Restituição de até R$ 1 mil. Não vai cair na malha, não tem problema nenhum.””
O período para o envio das declarações de ajuste do Imposto de Renda 2026 começará em 23 de março e se encerrará em 29 de maio deste ano. Barreirinhas ressaltou que muitos brasileiros têm direito à restituição e não estão cientes disso:
““Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição.””
Ele também mencionou um projeto-piloto que permitirá a restituição automática, mesmo que o trabalhador não tenha feito a declaração neste ano:
““Vamos informar e depositar em 15 de julho. Teremos um lote específico [de restituição].””
A entrega da declaração anual de ajuste do IR 2026 poderá ser realizada pela internet, utilizando o programa de transmissão, ou em mídia removível, nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, durante o horário de expediente. As mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, que se aplicam a rendimentos até R$ 5 mil, e a redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não afetarão a declaração de ajuste anual de 2026, pois esta se refere a fatos geradores ocorridos no ano anterior.
A ampliação da faixa de isenção terá efeito na declaração anual de ajuste apenas em 2027.
