O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 6 de março de 2026.
A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Com essa plataforma, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União que podem ser regularizadas poderão solicitar a titulação pela internet, sem precisar ir a uma unidade do Incra.
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que o Incra é a autarquia federal responsável pela titulação dos territórios quilombolas. A política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas visa proporcionar uma vida digna e garantir a continuidade desses grupos étnicos como parte de uma reparação histórica.
As comunidades beneficiadas incluem:
- Comunidade Bonsucesso, no município de Mata Roma, com 1.195 famílias;
- Comunidade Cipoal dos Pretos, em Codó, com 32 famílias;
- Comunidade Mata Virgem, em Codó, com 20 famílias;
- Comunidade Rampa/Alto Alegre/Piqui, em Vargem Grande, com 286 famílias;
- Comunidade Vila Nova, na Ilha do Cajual, em Alcântara, com 79 famílias.