A Receita Federal anunciará na segunda-feira (16) as regras para o Imposto de Renda de 2026 em coletiva de imprensa a partir das 10h.
A nova legislação, aprovada no fim do ano passado, isenta da contribuição quem recebe até R$ 5 mil por mês. No entanto, uma das principais dúvidas é se essa medida já está em vigor.
A nova faixa de isenção começou a valer em janeiro de 2026, mas a declaração atual refere-se aos rendimentos do ano de 2025, quando a legislação antiga ainda estava em vigor. Portanto, os brasileiros só verão os efeitos da nova lei na declaração de 2027.
A nova regra deve retirar cerca de 20 milhões de contribuintes do imposto. Contudo, estar na nova faixa não isenta o cidadão de prestar contas à Receita Federal.
Os contribuintes que devem declarar, com base no ano fiscal de 2025, são aqueles que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Tiveram receita bruta com atividade rural superior a R$ 169.440;
- Compensaram prejuízos de atividade rural;
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
- Fizeram operações de day trade com ganho líquido;
- Tiveram vendas de ações com apuração de lucro e volume mensal acima de R$ 20 mil;
- Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano;
- Declararam bens no exterior ou participação em entidades controladas fora do país;
- Foram titulares de trust no exterior;
- Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento no prazo de 180 dias;
- Atualizaram bens no exterior a valor de mercado;
- Receberam rendimentos financeiros ou dividendos de entidades no exterior.
Assim, não precisam declarar tributos os cidadãos que não se enquadram em nenhuma dessas situações. Também estão isentos aqueles que constam como dependentes em declarações de outras pessoas.