A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) que contribuintes com pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e que não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A medida faz parte das novas regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
O projeto-piloto, denominado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, será pago em 15 de julho. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que ‘muita gente tem direito à restituição e nem sabe’. Ele explicou que trabalhadores com renda menor, que são isentos de declarar, podem ter tido retenções em determinados meses e, por isso, não recebem a restituição.
Barreirinhas afirmou: ‘Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição’. O secretário acrescentou que o piloto deste ano visa iniciar a restituição automática para esses contribuintes.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. Contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025 devem apresentar a declaração.
Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro, não terá impacto na declaração de 2026, pois se refere aos rendimentos de 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.
É importante ressaltar que estar isento do pagamento mensal do imposto não dispensa a obrigação de declarar, que depende de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes: o primeiro em 29 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto de 2026.
A série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026, com áudios exibidos pela Rádio Nacional e disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. Os episódios serão publicados às segundas e sextas-feiras até o último dia da declaração.