A Receita Federal identificou irregularidades que podem levar ao desenquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs). Em 2025, 3.942.902 registros foram excluídos do SIMEI, sistema de tributação do MEI, após revisões cadastrais e cruzamentos de informações.
Esse número abrange diversas situações, como cadastros inativos, abandono e negócios que ultrapassaram os limites permitidos ao MEI. No ano passado, mais de 3,7 milhões de exclusões foram motivadas por cadastros inativos ou abandonados, enquanto mais de 83 mil foram devido ao excesso de faturamento.
Dos MEIs que deixaram o SIMEI por ultrapassar o limite anual, 82.948 foram desenquadrados por receita acima do permitido. Dentre eles, 18.591 ultrapassaram o limite em mais de 20%, e 60.637 em até 20%. O aumento nas detecções está relacionado à ampliação dos cruzamentos digitais realizados pela Receita Federal.
A fiscalização se intensificou em 2024, quando mais de 571 mil MEIs foram excluídos ou desenquadrados por faturamento acima do limite, um aumento de 30 vezes em relação ao ano anterior. Além do excesso de receita, o MEI perde o enquadramento ao se enquadrar em situações de vedação previstas na legislação.
Entre essas situações estão: exercer atividade econômica não permitida, incluir sócio, abrir filial, contratar mais de um empregado ou praticar contrabando. A Receita Federal também tem se concentrado na utilização indevida do MEI como forma de sonegação, uma vez que o MEI paga um valor fixo de tributos mensais.
As exigências para permanecer no regime incluem faturar até R$ 81 mil ao ano, ter no máximo um funcionário e não ter outras empresas em seu nome. A permanência irregular pode configurar sonegação, com a omissão de receitas ou fragmentação de atividades para evitar impostos.
A irregularidade se torna fraude quando há intenção de enganar, como a abertura de MEIs em nome de terceiros ou a subdeclaração na DASN-SIMEI. As penalidades incluem desenquadramento retroativo e multas que podem chegar a 75% do imposto devido.
A Receita utiliza cruzamentos digitais para identificar irregularidades, revelando inconsistências como despesas superiores às receitas declaradas. Especialistas afirmam que a maior parte das irregularidades ocorre por tentativas de reduzir a carga tributária, não por desconhecimento.
Para permanecer dentro da legalidade, recomenda-se monitorar mensalmente o faturamento, gerenciar as compras, separar contas pessoais e empresariais, ter cuidado com meios de pagamento eletrônicos e planejar a expansão do negócio. Emitir notas fiscais, mesmo que dispensado, também é aconselhável para controle do faturamento.