O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que impedia o uso de imóveis públicos como garantias de empréstimos para o Banco de Brasília (BRB).
A decisão suspende a liminar de primeira instância que proibia a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que está sendo investigado por fraudes no Banco Master.
O desembargador aceitou o recurso protocolado pelo GDF e afirmou que a proibição interferia no livre funcionamento do governo local. Belinati também destacou que a medida poderia causar prejuízos financeiros ao Distrito Federal.
““Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.”
No dia 10 de março, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos e cobrir o rombo causado pelas operações envolvendo o Master.
O BRB pretende realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.
