A Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar R$ 12 mil por danos morais aos tutores de uma cachorra morta a tiros por um policial militar em Guará, no interior do estado. O incidente ocorreu em 14 de agosto de 2025, durante uma abordagem da PM a um jovem suspeito de estar com drogas.
Os disparos foram feitos no meio da Avenida Massuo Nakano, e a confusão começou quando os familiares do jovem tentaram impedir a abordagem policial. Durante o conflito, três cães que estavam em um imóvel próximo saíram para a rua, e dois deles se aproximaram dos policiais, mas recuaram logo em seguida. Um dos PMs, no entanto, disparou várias vezes contra um dos cães, que morreu no local.
O advogado dos tutores, Lucas Queiroz, afirmou que a decisão judicial reconhece não apenas o erro do agente público, mas também o sofrimento dos tutores. Ele destacou a importância da vida dos animais, afirmando que “não se trata de um bem qualquer, mas de seres sencientes, que despertam vínculos afetivos profundos e legítimos”.
A sentença que garantiu a indenização foi proferida em 13 de março de 2026, pelo juiz Otavio Henrique Pereira de Souza. O magistrado rejeitou a alegação do estado de que os policiais agiram em legítima defesa, afirmando que a cachorra havia escapado porque um dos PMs arrombou o portão da residência onde ela estava.
O juiz também reconheceu que o sofrimento emocional causado pela morte do animal é suficiente para caracterizar dano moral. Ele afirmou que “o sofrimento psíquico e emocional que derivam de sua morte são suficientes para, no caso, caracterizar dano moral indenizável – destacadamente em situação na qual a morte ocorreu de modo abrupto e provocado por disparos de arma de fogo”.
A abordagem policial e a morte da cachorra foram criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se manifestou sobre a “sucessão de erros” cometidos durante a ação. Os tutores da cachorra alegaram que ela era extremamente dócil e que cuidavam dela há dois anos.
Imagens de câmeras de segurança registraram a confusão que resultou na morte do animal, que gerou repercussão na comunidade local.
