A Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, cumpra uma série de obrigações trabalhistas para a edição de 2026 do festival. A decisão foi tomada em caráter de urgência após flagrante de trabalho análogo ao escravo durante a edição de 2024.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) devido a irregularidades constatadas em fiscalização realizada no evento anterior. O MPT divulgou as determinações nesta quarta-feira (11).
Entre as medidas que a Rock World SA deve implementar estão: exigir a comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento, implementar controle de jornada e impedir jornadas que ultrapassem os limites legais, e providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação em condições adequadas e água potável.
Além disso, a empresa deve elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual adequados, fiscalizando seu uso. A multa diária por descumprimento de cada obrigação foi fixada em R$ 50 mil, além de multa por trabalhador prejudicado.
O MPT também destacou que as mesmas determinações se aplicam à FBC Backstage Eventos Ltda, empresa que contratou os trabalhadores em condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024, sendo considerada solidariamente responsável.
Em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo. A inspeção revelou jornadas exaustivas de até 21 horas e condições degradantes, como pernoite sobre papelões e sacos plásticos, refeições no chão próximas a lixeiras e alimentação de péssima qualidade.
O relatório da fiscalização também apontou a precariedade das instalações sanitárias e a falta de vestiários adequados, utilizados indistintamente por homens e mulheres. O MPT pediu ainda que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais às vítimas e por danos morais coletivos, pleitos que ainda devem ser apreciados pela Justiça.
A Rock World SA, na época da força-tarefa, repudiou as acusações e afirmou seu compromisso em instruir empresas terceirizadas e fornecedores a seguirem as regras de respeito ao trabalhador. A empresa destacou que, ao longo de 24 edições, foram criados 300 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando milhares de pessoas fora da Cidade do Rock por meio de projetos sociais apoiados pelo festival.