O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira), e do vice, Evanio Pedro do Nascimento, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A cassação foi determinada em primeira instância em agosto do ano passado. A nova decisão permite recurso, mas a prefeita permanece no cargo até que o processo seja concluído.
A prefeita se manifestou em nota, afirmando que recebeu a decisão “com serenidade e respeito” e que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“”A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá”, disse a Professora Nira.”
A chapa da prefeita foi eleita com 59,22% dos votos válidos, totalizando 5.325 votos. O relator do caso no Pleno foi o juiz Marcello Rocha, que votou pela manutenção da cassação, sendo acompanhado por todos os outros membros do tribunal.
O juiz destacou que a Corte já havia reconhecido indícios concretos de abuso de poder econômico em julgamento anterior. A sentença apontou a distribuição de tijolos, telhas e cimento a eleitores vulneráveis em troca de apoio político, com provas que incluíram vídeos, perícia em celular, mensagens e depoimentos. O esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.
Com a manutenção da sentença, o TRE confirmou que permanecem válidas as sanções aplicadas em primeira instância, que incluem a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, além da declaração de inelegibilidade por oito anos para Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e o chefe de gabinete da prefeitura.
A decisão também informa que, após o trânsito em julgado do caso, a Justiça Eleitoral tomará as providências necessárias para a realização de novas eleições no município.
A prefeita reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade em sua gestão, destacando os avanços em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
“”A gestora permanece à disposição da Justiça e mantém sua convicção de que os direitos do povo maxaranguapense, que a escolheu de forma legítima nas urnas, serão respeitados”, afirmou.”