O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, fez um elogio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que negou um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg para obrigar a Câmara a instalar uma CPI do Banco Master.
A postura de Cavalcante é considerada rara, uma vez que o PL geralmente se opõe a decisões da Corte. ‘Ele [Zanin] acertou. É uma questão interna corporis’, afirmou Sóstenes ao Radar.
Rodrigo Rollemberg, do PSB, tentou convencer Zanin a determinar a instalação da CPI, alegando que o presidente da Câmara, Hugo Motta, estaria sendo omisso. No entanto, o ministro avaliou que o recurso de Rollemberg não comprovou a suposta resistência de Motta em não instalar a comissão de inquérito.
O ministro Zanin destacou que ‘ausente demonstração clara de violação de disposições constitucionais pela deficiência da instrução da petição inicial, não vislumbro a possibilidade de o Poder Judiciário emitir uma determinação ao Poder Legislativo, sob pena de ostensivo desrespeito à separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo’.
Além disso, Zanin determinou que o caso seja apreciado por Motta, ressaltando que o chefe da Câmara deve analisar as alegações de Rollemberg à luz da Constituição Federal e do regimento interno da Casa. Ele indicou que a discussão sobre a instalação da CPI deve seguir os ritos internos do Congresso antes de qualquer eventual judicialização no Supremo.
