O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, tornou-se um dos principais alvos das investigações da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, no Congresso Nacional. O surgimento de indícios contra ele levou à aprovação, no fim do mês passado, da quebra de seu sigilo fiscal, bancário e telemático.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão de quebra de sigilo. A CPMI deve apresentar um recurso e planeja convidar o magistrado para prestar esclarecimentos. A cúpula da CPMI se reuniu na segunda-feira (9) com a Advocacia do Senado para discutir o recurso. O pleno do STF analisará a decisão de Dino em um julgamento virtual a partir do dia 13 de março.
A quebra de sigilo revelou que Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026, dados obtidos pela CPMI. A defesa de Lulinha criticou os vazamentos de informações. Embora não esteja sendo investigado pela Polícia Federal, seu nome foi mencionado nas apurações, especialmente nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em dezembro do ano passado.
A Polícia Federal investiga se Lulinha manteve uma sociedade oculta com Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, por meio de Roberta. A CPMI também aprovou a quebra de sigilo de Roberta, que foi suspensa por Dino na quarta-feira (4). Com as anulações, o acesso às informações sigilosas foi interrompido. Se o pleno do STF confirmar a decisão de Dino, as quebras de sigilo precisarão ser votadas novamente pela CPMI, de forma individual.
O ministro André Mendonça já havia autorizado a quebra de sigilo de Lulinha antes da decisão da CPMI, com base em suspeitas de “mesadas” a ele. A solicitação da PF incluiu transferências que teriam como destinatário Fábio Luís e requereu acesso aos dados bancários. A medida foi autorizada por Mendonça.
No relatório sob sigilo, a PF menciona supostos pagamentos de mesadas de Antônio Camilo Antunes a Lulinha, por meio de uma amiga. Os pagamentos, que seriam de R$ 300 mil mensais, teriam como objetivo facilitar o acesso de Antunes a locais específicos em Brasília, algo que é negado pela defesa de ambos. A defesa de Lulinha argumentou ao STF que a quebra de sigilo não era necessária e se colocou à disposição da Justiça para esclarecimentos.
““Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, afirmou o advogado Guilherme Suguimori.”