A Medida Provisória (MP) 1339/26 foi aprovada para abrir um crédito extraordinário no Orçamento de 2026, totalizando R$ 266,5 milhões. Os recursos visam reforçar as ações de resposta e recuperação na Zona da Mata mineira, que sofreu severos danos devido a enchentes e deslizamentos de terra em fevereiro.
Segundo o Ministério da Integração e de Desenvolvimento Regional, a medida destina recursos para despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil. Essas ações são voltadas ao atendimento emergencial e à reconstrução nas áreas afetadas. Até o momento, o ministério já aprovou 31 planos de trabalho, sendo seis voltados para assistência humanitária, 22 para o restabelecimento dos serviços essenciais e três para a reconstrução de infraestruturas públicas danificadas.
O ministério informou que mais de 60 planos estão em análise. “Os recursos aprovados para assistência serão usados na compra de cestas básicas, kits de limpeza, higiênico, feminino e de dormitório, EPIs para limpeza, colchões e combustível”, afirma nota do ministério.
A MP também prevê apoio financeiro às famílias que residem em áreas afetadas e que sofreram danos materiais ou perda de bens. Os recursos devem atender 18 municípios até o momento. Desses, 16 (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) têm reconhecimento federal por situação de emergência, enquanto dois (Juiz de Fora e Ubá) estão em estado de calamidade pública.
A Comissão Mista de Orçamento irá analisar a medida provisória, que posteriormente seguirá para os Plenários da Câmara e do Senado.